Adoção: uma nova perspectiva para uma velha prática

Abstract

O presente trabalho trata do instituto da adoção em vários aspectos, a partir da análise da Lei nº 12.010/09, de 3 de agosto de 2009, concernente ao tema. Percebido o aspecto social deste instituto, é importante observar a adoção sob uma perspectiva menos simplista, no que diz respeito a sua profundidade, posto que se trata de tema cujo estudo e interpretação envolvem expressiva carga de sentimentos humanos. As novas leis trouxeram mudanças pontuais para o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), mais especificamente quanto à tratativa da adoção, objetivando aumentar as chances de adoção por parte dos menores desassistidos pela família natural. Não é prática corriqueira a adoção de crianças com mais de quatro ou cinco anos, menos ainda de adolescentes, traço cultural que precisa ser combatido, embora assunto delicado. Sabe-se que existe um perfil preestabelecido pelos adotantes, o que minora as chances de adoção de muitos menores, contribuindo para que jovens não tenham a oportunidade de integrar uma família. Apesar de diversos avanços trazidos pelas citadas leis, existem críticas às novas regras sobre adoção, como na questão de sua aplicabilidade, sobretudo, no cumprimento de prazos, estes mais curtos, buscando dar celeridade ao processo, quando se sabe que, realmente, o problema reside num Judiciário carente de estrutura mais eficaz, fato que o torna alvo constante de reclamações por parte da sociedade civil. Por fim, percebe-se que uma lei por si só não é capaz de solucionar complexos fatores sociais fortemente associados a preceitos e preconceitos de ordem moral e cultural de uma sociedade. O problema está em outra instância: a educacional.