Salário-maternidade e homoafetivos: inclusão e respeito à dignidade da pessoa humana

Abstract

A constante mudança no comportamento da sociedade traz a este trabalho o debate a respeito dos novos conceitos de família provenientes das variadas relações familiares, abrindo assim, caminhos para uma ampla conceituação da maternidade. Nesta discussão, focaremos nos homossexuais que, ao construir relações baseadas no amor, recebem a denominação ‘homoafetivos’. Esses indivíduos possuem igual desejo dos heterossexuais de constituir um lar com a presença de filhos, consanguíneos ou não, cabendo então a análise a respeito da concessão do salário-maternidade para esses cidadãos que são indubitavelmente gozadores de direitos e cumpridores de deveres assim como todos os indivíduos de qualquer orientação sexual existente. Sendo a previdência um instituto que tem como premissa maior promover o bem-estar e a justiça social, baseando-se, entre muitos outros princípios, na universalidade de cobertura e do atendimento, não pode ele privar esses indivíduos de benefícios que devem ser considerados fundamentais para o melhor desenvolvimento da criança e, por conseguinte, da família, instituto que vem sendo preservado ainda que suas características se modifiquem ao longo dos tempos.