O ensino da música como instrumento de democratização da cultura: uma análise dos principiais desafios para a aplicabilidade da Lei nº 11.769/2008

Abstract

O presente trabalho apresenta reflexões acerca do ensino da música como instrumento propiciador de democratização cultural. Nesse contexto, analisamos os principais desafios à aplicabilidade da Lei 12.769/2008 e, consequentemente, para a democratização cultural por meio da educação musical. Para os fins pretendidos, utilizamos no presente estudo o método de abordagem dedutivo, através de uma pesquisa descritiva e bibliográfica. Assim, inicialmente, apresentamos um breve histórico dos direitos culturais. Logo após, analisamos as principais concepções de cultura, afirmando a concepção sociológica como objeto do presente estudo, refletindo, assim, acerca da relação da cultura com a educação e a arte. Neste sentido, relatamos os principais marcos no ensino da música no Brasil, até chegarmos a Lei 12.769/2013, que altera a Lei 9.394/1996 (LDB) e trata da obrigatoriedade do ensino de música na educação básica. Diante disso, refletimos sobre os principais desafios de aplicabilidade da referida norma e, com isso, as dificuldades de concretizar, de fato, o ensino da música como meio de acesso à cultura. Sendo assim, observamos que a mera previsão legal não é suficiente para a que o ensino da música seja realidade na educação básica, sendo necessário a superação de vários obstáculos e desafios, tanto para que a conteúdo da norma seja aplicado, quanto para que a educação musical possa, de fato, ser instrumento de democratização cultural.