A estigmatização do negro na criminologia brasileira: relações étnico-raciais e criminização

Abstract

Este trabalho tem como objetivo realizar uma trajetória histórica da formação do pensamento criminológico brasileiro, destacando como este se constituiu dentro do sistema de relações étnico-raciais no sentido de contribuir para a criminalização da população negra, dando, por conseguinte, legitimidade “científica” a uma série de estigmas que reproduzem a condição subordinada desta população. Partindo de um modelo metodológico descritivo analítico, observamos que em sua origem, a criminologia brasileira fundamentou-se, com a Escola Positivista de Criminologia, a partir da ideia de diferenciação dos grupos humanos em raças inferiores e superiores, atribuindo às pessoas negras uma propensão inata e biológica à violência e a criminalidade. Este paradigma biologizante foi trasposto nas décadas de 1940 e subsequentes pela Escola Culturalista na qual a propensão à criminalidade da população negra foi observada como condição construída social e historicamente, mantendo, então, sob outro paradigma, uma postura discriminatória. Portanto, como conhecimento que se auto justifica, por sua utilidade e pela pretensa missão de manter “a paz social”, a criminologia exerceu a função de controle e disciplinamento do corpo social, elegendo quais são as classes perigosas e raças perigosas. Desse modo, se na época atual muitas dessas teorias já foram criticadas e superadas dentro da análise penal, não é menos verdade que elas tiveram, igualmente, um papel fundamental para a criminalização da imagem do negro.