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Título: A execução provisória da pena à luz do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal
Autor(es): Brilhante, Brenda Ferreira
Palavras-chave: Princípio
Execução
Supremo Tribunal Federal
Data do documento: 2016
Resumo: O presente trabalho busca analisar de forma objetiva o princípio da presunção de inocência, sua evolução histórica, importância constitucional no processo penal, bem como ainda analisar a execução provisória de sentença penal condenatória sem trânsito em julgado, tema este abordado no julgamento de habeas corpus 126.292/SP, que por sua vez alterou a interpretação do princípio citado em favor da execução antecipada em segundo grau, o qual também é analisado neste trabalho a fim de averiguar sua compatibilidade com o art. 5º, LVII da Constituição Federal. Utilizou-se o método indutivo qualitativo, através da leitura de legislação pertinente ao tema, artigos, obras acadêmicas que se dispõem a discuti-lo, sendo, portanto a pesquisa realizada de forma bibliográfica, de modo que se conclui que tal entendimento da Corte Suprema não se utilizou de um meio compatível para alterar o princípio da não culpabilidade e consequentemente com a Lei Maior do ordenamento jurídico brasileiro.
Descrição: BRILHANTE, B. F. A execução provisória da pena à luz do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal. 2016. 33f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11351
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