Transparência e controle social na gestão pública: a percepção dos profissionais contábeis de Campina Grande na Paraíba

Abstract

O presente artigo tem por objetivo verificar a percepção dos profissionais contábeis do setor público acerca da divulgação das informações da gestão pública exigidas pela Lei da Transparência, de modo a promover o controle social. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória, descritiva, quantitativa. A coleta de dados foi realizada no período de fevereiro a maio de 2015, com levantamento através de um questionário online disponibilizado por meio de uma ferramenta do Google®. Os resultados obtidos revelaram que com a promulgação das Leis Complementares de nº 101 e 131 o controle social se tornou mais efetivo e democrático. Após a exigibilidade da transparência pública foi percebido que a aplicação dos recursos públicos, bem como os investimentos nesse âmbito sofreram melhorias, levantando pontos positivos após a adoção da transparência pública. Ressalta-se que a transparência das contas públicas necessita de melhorias na divulgação e disseminação dos portais de transparência para a sociedade, haja vista que há pouca exposição para a população a respeito do provimento dos dados da execução das receitas e despesas públicas, bem como os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.