O instituto da delação premiada frente a operação Lava Jato

Abstract

A delação premiada é um instituto que gera bastante controvérsias, sendo a sua utilização apoiada ou rejeitada por inúmeros argumentos. Introduzida no ordenamento jurídico brasileiro no início dos anos 90, foi concebida em diversos diplomas legais ao longo dos anos como forma de auxílio ao estado na obtenção de provas. O presente trabalho tem o objetivo de analisar a evolução do instituto, sua situação atual frente a Operação Lava Jato e algumas das controvérsias existentes. Utiliza-se da metodologia bibliográfica e documental, eis que busca na doutrina e nas leis contextualizar o instituto da delação premiada. Conclui-se existem debates a serem desenvolvidos sobre a matéria, mas que sua utilidade e eficácia para a persecução penal é inegável. Afere-se, ainda, que em um ideal legislativo, seria importante a criação de uma lei específica acerca do instituto.