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Título: A necessidade de mais celeridade nos processos de improbidade administrativa como garantia de proteção ao patrimônio público
Autor(es): Costa, Artur Andrade
Palavras-chave: Improbidade
Corrupção
Patrimônio Público
Data do documento: 10-Dez-2015
Resumo: Em vista da escalada crescente de casos de corrupção no âmbito da Administração Pública brasileira, as fragilidades do sistema de justiça e do ordenamento jurídico se tornaram evidentes. Nessa linha, a fim de modificar a presente situação, ao possibilitar uma efetiva aplicação da lei e, dessa forma, proporcionar justiça à sociedade, o Ministério Público Federal sugeriu a adoção de 10 medidas contra a corrupção, as quais abarcam diversas propostas legislativas. O presente artigo cuidará das propostas referentes à improbidade administrativa, ao dissertar sobre a eliminação da fase preliminar da Ação de Improbidade, da proposta de criação de órgãos do Poder Judiciário, destinados a julgar casos de improbidade e de corrupção, da adoção do acordo de leniência, oriundo da Ação Penal, no âmbito do combate à improbidade, bem como sobre a importância de garantir uma razoável duração aos processos que tratam do referido assunto, como garantias de proteção ao patrimônio público.
Descrição: COSTA, Artur Andrade. Teletrabalho: A necessidade de mais celeridade nos processos de improbidade administrativa como garantia de proteção ao patrimônio público. 2015. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2015.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12527
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