A proteção possessória imobiliária e os vícios da posse perante o TJ/PB

Abstract

O presente trabalho teve por finalidade analisar os conceitos que envolvem os institutos possessórios e sua evolução histórica para, ao fim, identificar a ratiodecidendi do TJ/PB, no que concerne a invocação da proteção possessória para a posse imobiliária eivada de vícios. A pesquisa foi construída com base em um levantamento documental/empírico tendo por fontes primárias as leis, doutrinas e jurisprudências relacionadas ao tema valendo – se ainda de conceitos de teóricos como Tito Fulgêncio (2013), Pontes de Miranda (1954), José Carlos Moreira Alves (1997), Marcos Vinicius Gonçalves (2008), e vários outros estudiosos da matéria. Verificou-se a dificuldade histórica em se conceituar posse e diferenciar o referido conceito de institutos afins, como a propriedade. Mais recentemente a busca incessante dos estudiosos e cortes de direito no sentido de estabelecer como marco do direito possessório a chamada função social da propriedade, bem como o tratamento e a abordagem independente dispensada ao instituto no meio jurídico, inclusive pela Corte de Justiça do Estado da Paraíba. Neste caso, o posicionamento do TJPB sofre influência direta das divergências conceituais e principiológicas conferidas à posse pelos doutrinadores do assunto de modo a interferir de maneira direta em seus julgados, como demonstrado.