Movimentos migratórios e a perda de nacionalidade dos jogadores de futebol

Abstract

O presente artigo tem por escopo analisar as motivações para os fluxos migratórios existentes atualmente, bem como ponderar a influência dessas migrações frente ao direito à nacionalidade, um direito fundamental do homem, previsto na Constituição Federal de 1988, Título II, Capítulo III, artigos 12 e 13, bem como em legislação ordinária (Lei. n. 6.815/80) e nos principais tratados internacionais de direitos humanos. A fundamentabilidade da nacionalidade está no fato de ela ser o direito que garante o sujeito ter direitos, por vincular o Estado a ele. Verificou-se que a principal motivação para as migrações contemporâneas são a busca por emprego, nesse sentido estão inseridos os jogadores de futebol que saem de seus países para atingir uma realização profissional noutro, ainda que isso implique a perda da sua nacionalidade originária. A relevância do presente estudo refere-se à importância daquele direito fundamental para o homem. Doutrina, legislação e notícias serão as fontes bibliográficas utilizadas, por meio de uma pesquisa de abordagem do tipo bibliográfica.