Os óbices à ressocialização no brasil e as formas alternativas de regeneração do preso

Abstract

O presente artigo aborda os empecilhos à regeneração do preso, bem como trata de alguns dispositivos da Lei de Execução Penal (LEP) e traz formas alternativas de ressocialização. Para tanto, a pesquisa inicia-se abordando as contribuições dos pensadores Iluministas como Beccaria, Jhon Howard e Jeremy Bentham para o sistema penitenciário e para a humanização das penas. Posteriormente, analisa a ressocialização à luz da LEP por meio dos institutos que ela prevê, mostrando a deficiência destes. Além disso, buscou-se mostrar os efeitos inerentes ao cárcere que somados as deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, tais como a superlotação, que impede a individualização da pena, a ociosidade, a falta de assistência médica, educacional e de trabalho adequados, constituem óbice ao objeto ressocializador da LEP. Por fim, traz formas alternativas de ressocialização, foco desse artigo, abordando o trabalho das APAC`S, do projeto Começar de Novo e Novos Rumos, que incentivam a humanização nas condições de vida dos encarcerados no interior dos presídios, sem prescindir o caráter punitivo da pena. Destacando-se, outrossim, a justiça restaurativa, a qual instala uma forma democrática de resolução de conflitos, ao permitir àqueles que nele estão diretamente envolvidos possam propor formas de solucioná-lo. Com base em pesquisa bibliográfica qualitativa, nas preleções da LEP, de doutrinas e estudiosos do caso, verificou-se neste estudo, através de método dedutivo, a necessidade de ampliar as atividades dos projetos alternativos de ressocialização.