Análise da função social da pequena propriedade rural: uso de agrotóxicos

Abstract

O objetivo geral deste trabalho de pesquisa é estudar a possibilidade de desapropriar a pequena propriedade rural que faz uso de agrotóxicos. Temos como eixo de pesquisa os seguintes objetivos específicos, em primeiro lugar definir a pequena propriedade rural, em segundo lugar analisar o cumprimento da função social nas pequenas propriedades que fazem uso de agrotóxicos e finalmente abordar as possibilidades de intervenção estatal nas pequenas propriedades. O uso de agrotóxicos nas propriedades rurais é causa de descumprimento da função social da propriedade prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4.504 de 1964, denominada de Estatuto da Terra. A contaminação da propriedade com agrotóxicos é crime ambiental insculpido no ordenamento jurídico e sujeito a possibilidade de intervenção do Estado aplicando sanção e responsabilizando os infratores, como a desapropriação. A pesquisa se deu através referências bibliográficas, livros, revistas, sites e periódicas governamentais com estudo de caso com a finalidade de fomentar políticas públicas de combate à agressão ao meio ambiente e a integridade da vida humana garantida na Constituição, fundamentadas em doutrinadores como Benedito Ferreira Marques, Jose dos Santos Carvalho Filho, Sylvia Optiz, Sylvia Di Pietro entre ouros e tendo como considerações finais que as pequenas propriedades protegidas de desapropriação para reforma agrária e da impenhorabilidade por dividas de produção econômica pode ser desapropriadas por utilidades públicas na construção de casas de ensino, escola agrícolas, casa de abrigo e resocialização de menores.