Desaposentação: instrumento para alcançar melhor a aposentadoria no brasil

Abstract

O presente trabalho analisa a aposentadoria como um direito patrimonial disponível ao qual pode o assegurado renunciar para obter novo benefício mais vantajoso substituindo a aposentadoria anterior de menor valor, ou seja, os principais beneficiários dessa temática são os aposentados do INSS que continuarão a trabalhar depois de jubilados e que pretendem utilizar as novas contribuições no cálculo para a nova aposentadoria, conforme o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Assim, existindo maior tempo de contribuição, maior idade e menor expectativa de vida, resultam no cálculo do Fator Previdenciário, formando uma aposentadoria de maior valor. Entretanto, o Instituto da desaposentação no que diz respeito à sua legalidade, continua em discussão na esfera do Supremo Tribunal Federal – STF.