Acidentes do trabalho vivenciados por profissionais de saúde: aspectos legais

Abstract

O acidente do trabalho ganhou incríveis proporções de acordo com as mudanças dos meios de produção elaborados pelo homem. Incitando o legislador na criação de leis que protejam a saúde do trabalhador. Com enfoque no direito, este artigo foi desenvolvido com o intuito de investigar e relacionar os riscos e condutas dos profissionais que labutam na saúde. Diante da crescente ocorrência de acidentes do trabalho nesta área e, a precária coleta de dados, e, somado a isto, o desconhecimento pela legislação em vigor, buscou-se uma análise sistêmica à luz do ordenamento jurídico pátrio. Alinhado, em parte, ao que determina os órgãos internacionais, a exemplo da Organização Internacional do Trabalho – OIT, pode-se averiguar as diversas ameaças incidentes sobre os profissionais de saúde, e além disso, a deficiência em treinamentos específicos e o desconhecimento da legislação vigente, o que dificulta a providencia a ser tomada após o infortúnio, tanto na forma de preservar a saúde, bem como na aplicação dos direitos. Assim, propõe-se que sejam efetuadas políticas internas de prevenção de acidentes para esses profissionais.