Testamento vital: suicídio assistido ou dignidade da pessoa humana?

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos que envolvem o Testamento Vital, desde a tentativa conceitual até sua terminologia e relação com a dignidade da pessoa humana, bem como relacioná-lo e diferenciá-lo de diversos institutos como a eutanásia, distanásia, ortonasia, tratamento fútil e o suicídio assistido. Além de examinar a sua aplicação nos demais ordenamentos jurídicos mundiais, juntamente com a opinião de diversas correntes a favor e contrárias a sua existência, visa também pontuar questões que necessitam ser discutidas a fim de se verificar o seu funcionamento e aplicação no nosso ordenamento jurídico brasileiro.