A adoção internacional: entre a lei e a prática

Abstract

O presente trabalho aborda o tema da adoção internacional de crianças e adolescentes por intermédio de uma descrição da legislação brasileira e dos tratados internacionais que o Brasil é signatário bem como de uma análise prática, a qual atravessa questões processuais concernentes ao procedimento de adoção por estrangeiros junto com a jurisprudência e o estudo de casos que ficaram na memória coletiva através da ampla divulgação recebida pela mídia, com a finalidade de demonstrar a importância que esse instituto jurídico recebeu na atualidade e como as normas jurídicas pretendem a proteção dos direitos humanos desses indivíduos. O método escolhido foi a pesquisa bibliográfica a partir da utilização de doutrina em Direito Internacional e Direito de Família, jurisprudência dos tribunais pátrios, reportagens relativas ao assunto e material disponível na rede mundial de computadores. O principal resultado encontrado foi o reconhecimento do avanço que as alterações legislativas impuseram no instituto da adoção internacional para a proteção do interesse superior da criança que são aplicadas na prática.