A justa causa do empregado como requisito para rescisão do contrato de trabalho

Abstract

O presente trabalho buscou relatar sobre a Justa Causa do Empregado como requisito para rescisão do contrato de trabalho. Tratou-se de um estudo embasado nas doutrinas que teve como objetivo esclarecer e conceituar o contrato de trabalho, sua inalterabilidade, quem são os sujeitos da relação de trabalho e como se caracterizam como também , analisou o que vem a ser justa causa e quais os atos faltosos do empregado que a configuram, explicando cada um deles. Por conseguinte, procurou alertar como o empregador deverá proceder diante destas situações e os reflexos que a dispensa por justa causa traz às verbas rescisórias do empregado.