Uma análise crítica acerca da influência do viés feminista no direito penal brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma analise crítica acerca da influência da Teoria Feminista no Direito Penal brasileiro, partir das modificações vislumbradas no âmbito da legislação penal. Em um primeiro momento, destaca-se, na questão teórica, o desenvolvimento histórica da relação entre a Ciência Jurídica e as Teorias Feministas, passando-se, então à verificação das principais mudanças legislativas ocorrias após o advento do século XX, em resposta à demanda social de proteção estatal diante dos delitos. Nesse contexto, são analisadas as alterações legislativas patrocinadas pelo movimento feminista brasileiro do século XX, identificando-se até que ponto essas alterações se tornaram benéficas às mulheres e à sociedade como um todo.