Transgêneros: uma análise jurídica sobre a (des)necessidade da realização de cirurgia de redesignação sexual

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar o amparo jurídico voltado aos transgêneros, mais especificamente abordando a dificuldade enfrentada na questão da mudança de sexo e de prenome no Registro Civil sem que para isso seja necessário condicionar o sujeito à realização da cirurgia de redesignação sexual. Buscou-se abordar questionamentos sobre a identidade de gênero, aprofundar o conceito de transexualidade e identificar como a orientação sexual atua na vida de indivíduos transgêneros e cisgêneros promovendo diferenciações importantes envolvendo a homossexualidade, bissexualidade e o travestismo. Para tanto, discute-se a importância do direito à saúde, direito à identidade, a questão da visibilidade social e da igualdade material, trazendo como ponto chave e fundamental o princípio da dignidade da pessoa humana, apresentando-o como o elemento norteador da nossa Constituição Federal de 1988. No presente estudo, utilizou-se o método de procedimento descritivo-analítico, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, fazendo uso de materiais voltados ao tema da transexualidade, artigos científicos, Decreto 8.727/16, Lei de Registros Públicos e a Constituição Federal de 1988, tendo como finalidade trazer uma contribuição teórica e reflexiva sobre um tema de grande relevância social, marcado pelo preconceito, invisibilidade e marginalização por parte da sociedade.