Por uma teoria da decisão judicial e dos precedentes: contribuições da hermenêutica filosófica à busca pela resposta correta no direito

Abstract

O artigo pretende abordar, em linhas gerais, alguns processos fundamentais da hermenêutica filosófica de Gadamer, numa tentativa de esboçar uma teoria da decisão judicial (e dos precedentes judiciais), bem como oferecer substrato teórico-filosófico que permita compreender o ato de julgar e o fenômeno da commonlização à brasileira, a partir de interessantes previsões no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), como a concretização do direito à fundamentação detalhada das decisões judiciais e o princípio da não-surpresa. Para problematizá-las, busca-se compreender que só é possível falarmos em resposta correta em direito, se nos obrigarmos ao esforço hermenêutico de destacar a pergunta para qual aquela se tornou a resposta; e que não se pode considerar a mesma resposta às novas perguntas. A resposta correta, à luz da hermenêutica filosófica, parte-se da premissa de que a verdade (ou a resposta jurisdicional adequada) deve ser sempre capturada de forma participada (princípio do contraditório) e experienciada (à luz do caso concreto), na construção narrativa do direito.