Transexualidade e registro da pessoa civil com base no princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

Este artigo pretende abordar a atuação do Direito no que concerne ao indivíduo que optou por realizar a cirurgia de alteração sexual (transgenitalização), bem como ao indivíduo que embora não tenha se submetido a realização de tal cirurgia, mas ainda assim quer ter seu nome e sexo alterado no registro civil. Tal abordagem será realizada sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana. É cediço que vivemos em uma sociedade com conceitos extremamente arcaicos do que vem a ser género, sexo e transexualidade, desta feita, o presente trabalho busca fazer uma abordagem mais linear com o que prescreve o direito brasileiro, abordando, inclusive, sua atuação no casamento, bem como seus relexos. Objetiva-se com tal trabalho a discussão do tema, bem como a efetivação da legislação pertinente. Foi realizada uma análise bibliográfica, cingindo-se na análise doutrinária, jurisprudencial e legal inerente ao tema, tudo sempre objetivando verificar a atuação do direito no que concerne ao mesmo.