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Título: Reconhecimento da responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo STF
Autor(es): Sousa, Alyne Mylenna Dantas
Palavras-chave: Responsabilidade penal
Pessoa jurídica
Supremo Tribunal Federal
Data do documento: 17-Jun-2015
Resumo: O presente artigo tem por objetivo principal analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 548181, examinando o reconhecimento da responsabilidade penal do ente coletivo, independentemente da responsabilidade das pessoas físicas ocupantes de presidência ou de direção de órgão responsável pela prática criminosa. Também serão analisadas as correntes referentes à personalidade da pessoa jurídica e a polêmica discussão, presente em todo o mundo, quanto a viabilidade de responsabilização penal do ente coletivo. A relevância do presente estudo refere-se à análise da decisão do STF e sua respectiva repercussão no ordenamento jurídico pátrio, bem como identificar os principais pontos favoráveis e contrários à responsabilidade penal da pessoa jurídica.
Descrição: SOUSA, Alyne Mylenna Dantas. Reconhecimento da responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo STF. 2015. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2015.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12755
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