Judicialização do acesso à saúde: abordagem prático-teórica.

Abstract

Trata-se de trabalho de conclusão de curso que visa construir abordagem teórica, sobre a influência do papel da doutrina neoconstitucionalista na concretização da atividade jurisdicional, sobre como a modalidade de dispensa de licitação por decisão judicial apresenta papel sobremaneira importante no processo de efetivação do direito fundamental à saúde e por fim pôr em voga a discussão acerca da imperatividade das garantias constitucionais face a teoria da reserva do possível, tudo isso mediante análise quantitativa de processos alusivos ao acesso a procedimentos médicos e madicamentosos no âmbito da secretaria de saúde do Municipio de Campina Grande.