Direito penal do inimigo e primeiro comando da capital: observações jurídicas e sociológicas

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo principal analisar a atuação das Organizações Criminosas, mais especificamente o Primeiro Comando da Capital, atrelado ao crescente clamor pela aplicação de normas penais mais rígidas. Para isso, são analisadas a estrutura desta Organização Criminosa e as características do Direito Penal do Inimigo, este que faz clara distinção entre “Inimigo” e “Cidadão”. Também são estudadas as disposições das normas penais nacionais que foram produzidas na tentativa de reduzir os índices de criminalidade. Assim, o estudo busca fazer uma comparação com a experiência italiana no combate à máfia, verificando quais foram os pontos que permitiram o enfraquecimento das Organizações Criminosas naquele país europeu e chegar a uma projeção da problemática da violência que o Brasil pode esperar.