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Título: Democracia participativa: os limites da aplicabilidade do plebiscito no processo constitucional brasileiro
Autor(es): Araújo, Patrick Campos
Palavras-chave: Democracia
Democracia Participativa
Consulta Popular
Soberania
Data do documento: 2016
Resumo: A análise da democracia como forma de Governo em suas diversas facetas, e da democracia participativa em especial, revela a insuficiente regulamentação dos institutos de participação direta trazidos pela Constituição Federal de 1988. O exercício da democracia participativa, por meio do plebiscito e do referendo, esbarra no gatilho constitucional que submete a vontade soberana do povo ao consentimento e aprovação do Congresso Nacional. Revelar o real significado deste gatilho e apontar um caminho de aperfeiçoamento destes dispositivos legais baseado na teoria constitucional da democracia participativa, que leve em conta as experiências mais recentes do novo constitucionalismo latino americano, é uma contribuição necessária aos que refletem sobre o rumo da jovem democracia brasileira.
Descrição: ARAÚJO, P. C. Democracia participativa: os limites da aplicabilidade do plebiscito no processo constitucional brasileiro. 2016. 29f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2017.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12971
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