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Título: Os impactos da Lei de Acesso à Informação para a gestão pública
Autor(es): Soares, Alexandre Cordeiro
Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação
Transparência
Gestão pública
Combate a corrupção
Data do documento: 21-Mar-2015
Resumo: Cada dia mais o direito de acesso à informação tem sido valorizado para os Estados Democráticos de Direito. Sua relevância tem ganhado destaque por especialistas políticos, pela mídia, pelas gestões públicas e até mesmo pelos governos. O escopo deste trabalho é avaliar o alcance da Lei de Acesso à Informação (LAI) e seus impactos para a Gestão Pública; tendo destaque para o controle social, o combate à corrupção e sendo ferramenta que propicia a observância da eficiência administrativa. A lei 12.527/11 mostra-se como um avanço na concretização do direito de informação dos administrados. Dentre suas características mais importantes, pode-se indicar a estipulação de prazos razoáveis para o solicitante receber as informações junto aos órgãos públicos, o uso de tecnologias da informação e de comunicação como facilitador no acesso às informações de caráter público. Como técnica para a realização deste trabalho, foi utilizada uma abordagem qualitativa, utilizando-se de revisão bibliográfica e de pesquisa em artigos científicos relacionados ao tema. Em remate, pode-se depreender que para a construção de uma verdadeira democracia, torna-se imprescindível o acesso transparente e claro à informação pública, o que provoca uma participação popular maior, fomentando ao cidadão o exercício de seu papel principal dentro da Gestão Pública: o de fiscal do sistema. Tais efeitos, indiscutivelmente, geram o fortalecimento da democracia pátria.
Descrição: SOARES, Alexandre Cordeiro. Os impactos da Lei de Acesso à Informação para a gestão pública. 2015. 53f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública da EAD) – Universidade Estadual da Paraíba, Pró-Reitoria de Ensino Técnico, Médio e Educação a Distância, 2016. [Monografia]
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12123
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