O Comportamento das finanças públicas nos 05 (cinco) municípios mais populosos do estado da Paraíba

Abstract

O Brasil possui um histórico de desequilíbrios fiscais ocasionados pela falta de responsabilidade fiscal na gestão de suas verbas públicas. Para combater o mau uso dos recursos públicos e melhorar esse quadro, foram criados instrumentos de mudança para uma gestão fiscal responsável e transparente, por exemplo, a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Um planejamento eficiente que crie possibilidades de orçamentos realistas e sem desperdícios proporcionado através da divulgação de dados que permitem a avaliação da arrecadação tributária, dos gastos públicos, da situação financeira e do nível de endividamento de cada município. No sentido de verificar a atuação eficaz da LRF essa pesquisa visa avaliar o planejamento municipal através das características do comportamento das finanças públicas nos 05 municípios mais populosos do estado da Paraíba. Para esse estudo foram aplicados indicadores de desempenhos, sugeridos por autores da área, provenientes dos dados extraídos dos Balanços Orçamentários e Financeiros e do Relatório de Gestão Fiscal, disponíveis no site da Secretária do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, referente ao período de 2006 a 2010. Observaram-se a deficiência nos mecanismos de arrecadação tributária fazendo com que exista uma grande dependência desses pelas transferências intergovernamentais, o excesso das despesas com pessoal, o comportamento da dívida consolidada com relação à receita corrente líquida e o aumento das dívidas de curto prazo. Além disso, observou-se que a situação financeira desses municípios é capaz de saldar seus compromissos exigíveis, apesar de na maioria dos anos ter apresentado déficit financeiro.