Gestão assistencial: a operacionalização da política de assistência estudantil na UEPB

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso apresenta apontamentos e reflexões iniciais acerca da operacionalização da política de assistência estudantil na Universidade Estadual da Paraíba-UEPB. Parte-se do pressuposto de que a efetivação do direito à educação superior de grupos vulneráveis requer a concretização da assistência estudantil nesse nível educacional. A educação compreendida como um direito humano fundamental, assegurado na Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu artigo 205, exige, para a sua efetivação, a intervenção do Estado, pois aquela constitui um dever do ente estatal. Dessa forma, coloca-se a exigência de se efetivar não só, apenas, o acesso, mas, sobretudo, a permanência desses grupos. Alcança, então, centralidade a questão da assistência estudantil como um direito humano e social fundamental, integrante do conteúdo do direito à educação superior. Nesta seara, o objetivo desse trabalho é analisar operacionalização da assistência estudantil na Universidade Estadual da Paraíba, para isto optamos por fazer um trabalho de caráter exploratório com recurso à pesquisa bibliográfica, utilizando-se de técnicas qualitativas, como: observação e a entrevista aos estudantes. A problemática em tela se insere na discussão internacional e nacional sobre a matéria, no contexto de afirmação histórica dos direitos sociais e humanos em documentos e tratados internacionais.