A questão da titularidade do mandato político: uma análise do princípio da soberania popular à luz da atual ordem jurídica

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o tratamento dado ao princípio da soberania popular pela Constituição de 1988 e sua interpretação jurisprudencial quando se choca ao princípio da fidelidade partidária para, daí, extrair uma conclusão sobre quem é, de fato, o titular do mandato político. Ao longo desse estudo serão tecidas algumas críticas pertinentes a esta matéria apoiando-se, sobretudo, na teoria política do contrato social inaugurada por Jean-Jacques Rousseau e nas origens históricas das agremiações partidárias, buscando entender os alicerces dos mencionados princípios, sem esquecer, contudo, a necessidade de adequar a teoria à realidade da maneira mais fiel possível aos princípios democráticos. A análise também pondera acerca dos institutos de intervenção popular direta, com ênfase na possível aplicação do recall a este rol, assim como as distorções próprias do sistema proporcional de listas abertas aplicado no Brasil. Além disso, essa revisão bibliográfica usou o método dedutivo na investigação de soluções viáveis para sanar as problemáticas suscitadas as quais serão apresentadas e discutidas minuciosamente.