Deserdação e indignidade: a carência de causas legais e a necessidade de reforma

Abstract

Após quatorze anos da sanção do Código Civil de 2002 no Brasil, é inegável a necessidade de adequar algumas normas à realidade cotidiana atual. Este trabalho pretende abordar novas modalidades de deserdação e indignidade além das hipóteses taxativas estabelecidas na lei civil vigente. Em primeiro momento apresentam-se conceitos e características acerca da capacidade sucessória, apontando quem tem legitimidade ativa e passiva na sucessão. Em seguida discorre-se sobre os excluídos da sucessão, apontando o instituto da deserdação, seus concei-tos, requisitos e características, especificando cada uma das hipóteses legais. Por fim, apresentam-se as movimentações jurisprudenciais que reforçam o rol taxativo e projetos de lei em tramitação acerca do tema proposto, e logo em seguida faz-se uma abordagem a algumas modalidades contemporâneas capazes de ensejar a deserdação no testamento, bem como sugere-se reforma e flexibilização no rol da indignidade, conferindo-se especial dedicação à necessidade de adequação da legislação aos dias atuais. Para realização do presente trabalho será realizada pesquisa em artigos jurídicos, bibliográfica e jurisprudencial, e utilizado o método dedutivo, cujo propósito consiste em explicar o conteúdo das premissas para efetuar as conclusões.