Responsabilização em cadeias produtivas como mecanismo de repressão ao trabalho escravo contemporâneo: uma análise a partir do âmbito da indústria têxtil brasileira

Abstract

O presente artigo se propõe a tecer relevantes considerações acerca da problemática do trabalho escravo contemporâneo, notadamente na indústria têxtil brasileira, os seus respectivos desdobramentos e os correspondentes mecanismos de repressão, com destaque para as recentes teorias de responsabilização em cadeia produtiva. As ditas teorias pretendem responsabilizar o beneficiário final da manufaturação pela intercorrência de trabalho em condições análogas às de escravo verificadas na base de sua cadeia produtiva, consistindo, atualmente, em importante mecanismo para a erradicação da superexploração do trabalho humano. Para tanto, foram realizadas diversas pesquisas em diplomas legislativos, doutrinas e jurisprudência, de modo a constatar o melhor entendimento acerca da questão em análise.