Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13772
Título: Cabimento do Habeas Corpus para trancamento de inquérito policial
Autor(es): Oliveira, Milena Maria Farias de Martins
Palavras-chave: Direito Penal
Habeas Corpus
Inquérito
Data do documento: 25-Mai-2016
Resumo: Esta pesquisa jurídica aborda o cabimento do habeas corpus para o devido trancamento do inquérito policial. Elucida de forma geral a legitimidade da ação do habeas corpus, assim como sua evolução histórica. Destaca o surgimento do remédio constitucional no direito brasileiro e sua capacidade de resguardar a liberdade física do cidadão. Discorre acerca do início da persecução criminal. Averigua acerca do inquérito policial e seu trancamento. Destaca hipóteses do uso do habeas corpus, como atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a ausência de elementos indiciários demonstrativos de autoria e prova da materialidade, ou seja, falta de justa causa para iniciar o inquérito o qual precede a ação penal em si.
Descrição: OLIVEIRA, Milena Maria Farias de Martins. Cabimento do Habeas Corpus para trancamento de inquérito policial. 2016. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2016.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13772
Aparece nas coleções:22 - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PDF - Milena Maria Farias de Martins Oliveira.pdf694.94 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.