Considerações sobre o crime de racismo em ambiente virtual

Abstract

O presente trabalho aborda o tema do racismo nas redes sociais por intermédio de uma análise dos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade humana e dos artigos na Constituição Federativa do Brasil de 1988, que tratam sobre o crime de racismo, como também faz uma análise sobre a legislação infraconstitucional brasileira no que tange alguns artigos do Código Penal Brasileiro que versam sobre os crimes de discriminação. Faz ainda um diagnóstico na lei 7716/89 que tipifica o crime de racismo, e da lei 9459/97 que cria o crime de Injúria racial que acrescenta ao art. 140 do CP o § 3º, bem como faz uma análise acurada que atravessa questões relativas ao desafio do direito na punição de condutas intolerantes envolvendo raça e cor nas redes sociais que ficam na memória coletiva, aumentando a dor da vítima, pelos vários desdobramentos desencadeados no processo de revitimização, através de publicações de textos, charges, imagens e vídeos, que passam a ser curtidas, compartilhadas, comentadas, com uma dimensão imensurável devido ao fato de que o coram multi personas não está mais limitado no tempo e no espaço em virtude da virtualização das condutas humanas. Este trabalho tem a finalidade de demonstrar a importância de ampliar a proteção jurídica aos indivíduos ofendidos pela conduta supracitada. O método escolhido foi a pesquisa bibliográfica a partir da utilização de doutrina em Direito Penal e artigos jurídicos sobre o tema. O principal resultado encontrado foi o reconhecimento da necessidade de ampliação da proteção às vítimas de crimes virtuais raciais.