Possibilidade de expulsão do condômino nocivo do condomínio edilício

Abstract

O crescimento demográfico experimentado pelos centros urbanos levou à criação de novas formas de aproveitamento do solo. Se antes observávamos a expansão horizontal das aglomerações urbanas através da favelização (criação de áreas pobres distantes do centro), hoje o crescimento vertical é uma realidade inafastável. Pessoas estão sendo obrigadas a conviver cada vez mais perto umas das outras, gerando conflitos, se fazendo necessária a criação de normas de convivência. Desse modo, considerando que a convivência em comunidade implica em concessões e renúncias recíprocas, isto é, a tolerância a certos incômodos causados por vizinhos, o que fazer com o condômino reiteradamente antissocial, totalmente inadaptado ao convívio em copropriedade? O presente estudo busca investigar se o condômino que reiteradamente descumpre as normas de convívio pode, de alguma forma, ser excluído do convívio com os demais condôminos, diante da proteção constitucional à propriedade.