Sistema prisional brasileiro: estudo de caso das unidades prisionais do Estado da Paraíba

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo realizar um estudo do sistema prisional brasileiro, mostrando o cenário particular da realidade das unidades carcerárias do Estado da Paraíba, demonstrando os principais problemas enfrentados pelo sistema prisional. Foram investigados os tipos de serviços e assistências oferecidas aos presos, considerando que o sistema prisional tem o objetivo de prevenir o crime, amparar o preso e prepará-lo para o retorno ressocialização e reintegração à sociedade. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica no período de outubro/2015 a fevereiro/2016, utilizando-se como instrumento de coleta de dados: base de dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias – InfoPen – Ministério da Justiça (2014) referente ao Estado da Paraíba. O Estado da Paraíba possui 78 unidades prisionais, sendo 73 (94%) destinadas aos presos do sexo masculino, 03 (4%) do sexo feminino e 02 (2%) misto. Com relação ao tipo de regime, verifica-se que a maioria (60%) é destinada a presos provisórios, seguido de regime fechado (17%). Verificou-se que em todos os tipos de regime penal, existe uma superpopulação de presos na maioria dos presídios. Apenas 14 (18%) unidades prisionais possuem consultórios médicos; 14 (17,9%) consultórios odontológicos, 10 (12,8%) salas de curativos, suturas, vacinas e posto de enfermagem, 11(14,1%) salas de atendimento clínico multiprofissional, 24(30,8%) salas de aula, 01(1,3%) sala de informática e 08 (10,3%) bibliotecas. Somente 20,5% das unidades prisionais paraibanas possuem local específico para visitação e 7,7% possuem local para visita íntima, 31% possuem sala de atendimento para Serviço Social. Com relação as salas de atendimento de psicologia, elas só estão presentes em 28% das unidades prisionais e menos da metade (47%) das unidades têm local destinado ao atendimento jurídico gratuito. Pode-se concluir que o sistema prisional brasileiro, particularmente odo Estado da Paraíba, necessita de inúmeras modificações quanto a sua estrutura e organização. As medidas de Política Criminal e de Gestão Pública de verão buscar a efetividade das normas de execução penal, para garantir a todos a ressocialização dos delinquentes, partindo dos estabelecimentos prisionais até as ações que garantam sua ressocialização.