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Título: O instituto da desaposentação e o entendimento do STF através do recurso extraordinário Nº 381.367
Autor(es): Rocha, Djessy Narriman de Almeida
Palavras-chave: Previdenciário
Desaposentação
Aposentadoria
Previdência Social
Data do documento: 28-Abr-2017
Resumo: A conquista da aposentadoria é, sem dúvidas, um marco na vida de qualquer trabalhador. Ocorre que em virtude da defasagem salarial ou a aquisição da aposentadoria de forma precoce, está fazendo com que muitos trabalhadores retornem ao mercado de trabalho. O fato é que o benefício não vem cumprindo com o necessário para o cidadão e em virtude disso, para auferir melhor condição de vida, muitos aposentados retornam ao mercado de trabalho. Contudo, o fato do retorno às atividades laborativas, o aposentado acaba, de forma compulsória, contribuindo para a previdência social, tornando-se segurado. Mesmo sendo contribuinte, o trabalhador não tem direito a pleitear nova aposentadoria. A doutrina defende a tese da desaposentação, uma espécie de renúncia da aposentadoria e, posteriormente, um recálculo da renda mensal do segurado, podendo este optar por aquele que seja mais vantajoso. O novo instituto doutrinário, aperfeiçoado pelas jurisprudências ganhou força chegando até o STF e já possui desdobramentos sobre o tema.
Descrição: ROCHA, Djessy Narriman de Almeida. O instituto da desaposentação e o entendimento do STF através do recurso extraordinário nº 381.367. 2017. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13788
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