Princípio da proteção trabalhista e a flexibilização: aplicações e desafios.

Abstract

No ambiente do direito trabalhista, os princípios de proteção ao empregado possuem um papel central, sendo amplamente positivados e tendo uma importância que é exaltada tanto pela doutrina como pela jurisprudência nacional. Tal proteção visa compensar as diferenças existentes entre os sujeitos da relação de emprego, estabelecendo um equilíbrio que tende a não existir em relações de subordinação jurídica. Ocorre que esta proteção conflita ou, ao menos, limita a autonomia da vontade, assim como impõe ônus adicional aos empregadores. Neste sentido, a flexibilização de direitos corresponde a uma possível ferramenta de amenização de conflitos, a qual é objeto de debates, críticas e elogios, sendo seus detalhes apreciados ao longo deste texto e cujos limites se alicerçam em fatores jurídicos, políticos e culturais.