Desaposentação no regime geral de previdência social: breves comentários ao direito em evidência do aposentado brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo elucidar um tema em ênfase na sociedade brasileira e que repercute debates doutrinários e jurisprudenciais, qual seja, a desaposentação. Para tanto, buscará introduzir o leitor desde a origem da Seguridade Social e a importância que tal sistema gerou para o estado democrático de direito no Brasil, perpassando pela Previdência Social e suas manifestações aos beneficiários da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Finda tal introdução, analisará características e imbróglios que envolvem o instituto da desaposentação, que até o momento carece de fundamentos legais. A metodologia empregada se utiliza do recurso da pesquisa bibliográfica, mediante leitura de artigos, livros e normas pertinentes à área abordada. Deste modo, este artigo se caracteriza por ser um estudo de análise válida e fundamentada de um direito ao trabalhador brasileiro.