A relevância das políticas públicas de saúde no enfrentamento da violência sexual contra a mulher

Abstract

O trabalho em tela inicialmente apresenta uma retrospectiva histórica sobre o combate a violência contra a mulher, concentrando-se na violência sexual contra a mulher como questão de saúde pública. O objetivo central deste artigo é analisar como vendo sendo desenvolvidas as políticas públicas de enfrentamento a referida violência; ademais, busca verificar a conexão entre as legislações especificas e as normas técnicas utilizadas no atendimento dos serviços de saúde às vítimas de violência sexual, discutindo os entraves encontrados nos atendimentos, haja vista as influências culturais patriarcalistas ainda presentes em nossa sociedade. Fundamentalmente, na elaboração deste estudo foi utilizada a metodologia descritiva-analítica, a partir de levantamentos bibliográficos, documentais, internet e em legislações relacionadas com a matéria em foco, tendo como técnica a observação textual e reflexão crítica. Concluiu-se que a construção de políticas públicas de saúde específicas e a organização de serviços voltados ao enfrentamento das situações de violência encontram-se fragmentados e pouco estruturados para o atendimento às vítimas de forma integral. Além disso, foi concluído que, apesar dos avanços que vêm ocorrendo no que se refere ao atendimento às vítimas, lamentavelmente não se concretizam na vida das mulheres, na medida em que se materializam por meio das políticas implementadas pelo Estado, que fazem as vítimas que procuram os serviços, muitas vezes, percorrerem diversos caminhos, transformando o que deveria ser um tratamento humanitário de proteção da pessoa, numa verdadeira via crucis, num contexto social marcado por preconceitos, contradição de classes e negação de direitos.