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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13807| Título: | A constitucionalização de tratados internacionais de direitos humanos sob a perspectiva jurídica brasileira |
| Autor(es): | Fernandes, Francisco Romualdo Freire |
| Palavras-chave: | Tratados internacionais Direitos humanos Constitucionalização |
| Data do documento: | 25-Out-2016 |
| Resumo: | Esse artigo visa tecer considerações sobre a posição de tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento pátrio, tendo em vista a possibilidade de sua constitucionalização (3º do art. 5º da CF). Para isso, será apresentado um histórico que possibilite a compreensão da importância dada a tais tratados logo após da Segunda Guerra Mundial e, em sequência, serão expostos desdobramentos da inserção de direitos humanos previstos em tratados internacionais em nosso ordenamento. |
| Descrição: | FERNANDES, Francisco Romualdo Freire. A constitucionalização de tratados internacionais de direitos humanos sob a perspectiva jurídica brasileira. 2016. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2016. |
| URI: | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13807 |
| Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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