A Persecução penal estatal: análise da incidência da violência domestica e familiar contra a mulher no município de massaranduba-PB e a eficacia da Lei Maria da Penha no combate a esta Violência

Abstract

É por meio da persecução penal que o Estado começa a perfazer o caminho para satisfazer a pretensão punitiva, e nesta seara temos como instrumento à disposição do Estado, o inquérito policial, que busca colher os indícios suficientes de autoria e materialidade do delito. Nos últimos 10 anos pode-se observar que a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) tem ajudado inúmeras mulheres que infelizmente sofrem com a violência doméstica que, na maioria dos casos, é realizada por pessoas que tem ou tiveram com elas algum tipo de relacionamento amoroso. Este trabalho visa analisar a fase pré-processual da persecução penal do Estado, identificando o número de inquéritos policiais concluídos referentes à prática da violência doméstica e familiar praticada contra a mulher ocorridos entre os anos de 2011 a 2016 no município de Massaranduba-PB, e com isso analisar se a referida lei tem sido eficaz no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e, ainda, traçar, em linhas gerais, o perfil sócio econômico das vítimas dessa violência. A metodologia empregada neste trabalho foi a pesquisa bibliográfica bem como a pesquisa de campo no cartório da polícia civil da cidade de Massaranduba-PB. Justifica-se a relevância social e também acadêmica do presente trabalho por constatar que o número de mulheres que são vítimas desta violência, tem a cada ano tomando coragem e procurando ajuda para desvencilharem-se dos seus algozes. Conclui-se que a Lei 11.340/06 tem sido de fundamental importância no combate da violência vivenciada pela mulher, pois mudou a dinâmica social do grupo pesquisado, visto que a cada ano o número de mulheres que noticiam o fato à autoridade policial competente tem crescido, e assim, o Estado inicia a persecução penal realizando o direito/dever de punir os infratores da lei.