Flexibilização das normas trabalhistas enquanto instrumento de mudança nas relações de trabalho.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar os diferentes posicionamentos a cerca da aplicação da Flexibilização das relações de trabalho, diante de um quadro de crise econômica e social, o qual gera desemprego e aumento da mão de obra em trabalhos informais. A problemática é decorrente de diversos motivos, entre eles estão: de um lado à complexidade e o rigor estabelecidos pela legislação trabalhista brasileira, do outro se tem utilizado como alternativa a redução ou supressão, pelas próprias partes, dos direitos legais trabalhistas que, por sua natureza, são indisponíveis. Os conceitos, finalidades e funções dos princípios que regem o direito do trabalho, bem como os que se apresentam como limitadores da Flexibilização foram estudados, assim como a possibilidade de colisão entre eles e a forma de solução. Foram selecionadas diversas Leis, jurisprudências e opiniões doutrinárias para demonstrar a forte tendência à Flexibilização, que se apresenta por vezes arbitrária, visto que, protege a redução de direitos trabalhistas sem nenhuma justificativa econômica ou jurídica. Restou demonstrado também que o exagerado valor dos encargos sociais e demais obrigações trabalhistas impostas aos empregadores reduzem a abertura de novas frentes de trabalho. Neste contexto, buscou-se apresentar a importância da necessidade de uma adequação da Flexibilização das normas trabalhistas, almejando um distanciamento da abusividade de redução de direitos ou Desregulamentação do Direito do Trabalho.