O ordenamento jurídico e os crimes virtuais.

Abstract

Tendo em vista que o ordenamento jurídico recebe o influxo para elaboração de novas normas jurídicas das inovações ocorridas na sociedade, ele deve sempre se atualizar sob pena de tornar-se ineficaz. A questão dos crimes virtuais é extremamente premente na sociedade contemporânea devido justamente à inovação proporcionada pela tecnologia da informação. Uma das mais recentes inovações tecnológicas, a tecnologia da informação elaborada pelo ser humano a partir da segunda metade do século XX veio a modificar radicalmente a maneira de ser do homem em sociedade. Como a criminalidade é uma das características inerentes à existência humana que precisa ser coibida pelo ordenamento jurídico, nada mais correto do que a absorção pelo direito das novas formas de criminalidade que surgem a partir da revolução proporcionada por tal tecnologia. Temos, assim, justificada a feitura deste trabalho. Nosso artigo consiste numa pesquisa de cunho bibliográfico e tem como problemática justamente as dificuldades e soluções elaboradas no que diz respeito aos crimes cometidos no âmbito virtual. Para tanto, temos como objetivo geral a compreensão do que são esses crimes e como eles são tratados pelo ordenamento jurídico pátrio. Como objetivos específicos, observamos todos os tópicos atinentes a tais crimes, desde a terminologia relacionada ao criminoso virtual, passando pela tipificação e cobertura do princípio da legalidade, os novos tipos penais e as analogias aplicáveis aos crimes virtuais, até a competência para julgar tais crimes.