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dc.contributor.authorBatista, Ana Flávia Lima da Rocha-
dc.date.accessioned2017-08-22T14:11:55Z-
dc.date.available2017-08-22T14:11:55Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.otherCDD 342.07-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13995-
dc.descriptionBATISTA, A. F. da R. O voto obrigatório e as perspectivas de adoção do voto facultativo à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2017. 34f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2017.pt_BR
dc.description.abstractEste artigo objetiva esclarecer a existência do voto obrigatório no ordenamento jurídico brasileiro e a possibilidade de adoção do voto facultativo por tal legislação. Assim, disserta o trabalho sobre a democracia e suas várias concepções, a cidadania e o sufrágio como essenciais ao exercício dos direitos políticos, a atuação do poder constituinte reformador, as consequências do voto obrigatório para a política nacional, bem como a possibilidade de adoção do voto facultativo no Brasil a luz do direito comparado. Os referidos tópicos são analisados sob a perspectiva de implementar a facultatividade de exercício do voto e apontar os principais argumentos que norteiam essa temática no intuito de demonstrar sua viabilidade prática e relevância para a evolução do sistema político brasileiro.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Jossano Mendes de Amorimpt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectVoto Obrigatóriopt_BR
dc.subjectVoto Facultativopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.titleO voto obrigatório e as perspectivas de adoção do voto facultativo à luz do ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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