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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/14335| Título: | Tortura: uma análise conceitual segundo as normas jurídicas brasileiras |
| Autor(es): | Monteiro, Aeuson do Rego |
| Palavras-chave: | Tortura Crime Lei de Tortura |
| Data do documento: | 2017 |
| Resumo: | O presente artigo analisa o crime de tortura, sobretudo, no tocante ao seu conceito e sua tipificação. Para tanto se realizou uma observação nas normas jurídicas do Brasil desde a Constituição do Império do Brasil de 25 de Março de 1824 até chegar à Lei 9.455/97. Também foram realizadas pesquisas na doutrina e na jurisprudência com o escopo de dar um maior respaldo no objetivo principal deste trabalho que é apresentar o que de fato é crime de tortura no Brasil. |
| Descrição: | MONTEIRO, A. do R. Tortura: uma análise conceitual segundo as normas jurídicas brasileiras. 2017. 36f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2017. |
| URI: | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/14335 |
| Aparece nas coleções: | 42 - TCC |
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