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Título: A nova lei complementar 150/2015, suas inovações e possíveis impactos sociais
Autor(es): Moura, Kalianna Batista
Palavras-chave: Trabalhador Doméstico
Empregador Doméstico
Direito do Trabalho
Data do documento: 2017
Resumo: O presente artigo faz uma análise histórica do labor doméstico, expondo sua evolução normativa, bem como a conquista gradual de proteções legislativas e o real distanciamento desta atividade da escravidão. As inovações trazidas com a Emenda Constitucional nº 72 de abril de 2013 que juntamente com outras legislações infraconstitucionais trouxeram inovações para a classe trabalhadora, sobretudo com o advento da Lei Complementar nº150 de 01 de junho de 2015 que introduziu profundas mudanças no regime jurídico dos trabalhadores domésticos no Brasil, amplia alguns direitos e regulamenta o exposto no artigo 7º da Carta Magna. Deste modo é apresentada uma análise crítica do cenário jurídico atual em relação a estes trabalhadores, suas principais conquistas e os possíveis impactos sociais causados através dessas inovações.
Descrição: MOURA, K. B. A nova lei complementar 150/2015, suas inovações e possíveis impactos sociais. 2017. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2017.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/14337
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