A alternativa social-liberal em tempos de crise do capital: problematizando os fundamentos teóricos e sócio-históricos do conceito de equidade

Abstract

O artigo, ora apresentado, tem como objetivo apreender os fundamentos teóricos e sócio-históricos do conceito de Equidade e uma aproximação com o processo de sua apropriação pelas políticas sociais, particularmente pela Política Nacional de Assistência Social (2004), no Brasil. Tal estudo se fundamenta na crítica da economia política para compreender as novas configurações que o capitalismo contemporâneo tem assumido a partir da sua crise estrutural e as formas engendradas para administrá-la, a fim de manter suas taxas de lucro; busca, ainda, apreender as respostas à crise na particularidade brasileira, que estimula as ações dos governos na entrada do século e, com isso, novas formas – a partir do aporte social-liberal - de qualificar e enfrentar as expressões da “Questão Social”, com políticas sociais de baixo custo, particularmente a Política de Assistência Social, associada ao “novo” modelo de desenvolvimento, o “neodesenvolvimentismo”; tendo a equidade como valor central. Assim, tentamos compreender os fundamentos deste conceito a partir do resgate da discussão de seu percussor John Rawls e sua “reedição” num dos principais ideólogos do social-liberalismo da atualidade - membro da presidência do Banco Mundial, o economista indiano Prêmio Nobel de Economia, em 1998, Amartya Sen, indicando suas afinidades e divergências com a concepção de equidade rawlsiana e a apropriação deste conceito pela PNAS.