Uma análise do processo histórico de atendimento ao adolescente autor de ato infracional: do código de menores às medidas socioeducativas em meio aberto nos centros de referência especializados em assistência social

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda o tema do envolvimento de adolescentes na prática do ato infracional. Neste estudo buscaremos analisar a trajetória histórica do atendimento ao adolescente autor de ato infracional no Brasil desde o Código de Menores de 1927, até a perspectiva inaugurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a aplicabilidade das Medidas Socioeducativas. Nossa aproximação com o tema se deu a partir do estágio obrigatório em Serviço Social realizado no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS II) de Campina Grande-PB, no período de agosto de 2013 até julho de 2014. O presente estudo foi de natureza qualitativa, tendo sido realizado a partir da pesquisa bibliográfica e documental e também das observações em campo de estágio. Buscamos entender o processo de desenvolvimento das ações voltadas aos adolescentes envolvidos com a prática do ato infracional no país até a atual configuração instituída pelo ECA. Procuramos também apreender como está se dando o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto a partir da realidade dos CREAS’s. O estudo apontou que o atendimento especializado ofertado pelo CREAS requer uma equipe profissional interdisciplinar, contando com profissionais de nível superior e médio, habilitados e com capacidade técnica para o desenvolvimento adolescentes prestam serviços, destacam-se: escolas, postos de saúde, Unidades de Saúde da Família, Centro de Apoio Psicossocial (CAPS), entre outras. A recomendação de que se deve privilegiar instituições próximas da moradia do/da adolescente, muitas vezes resulta em resistências, uma vez que pode ser do conhecimento dos profissionais dessas instituições o tipo de ato infracional cometido, e também o adolescente pode estar em risco caso esteja sofrendo algum tipo representam um avanço inegável no atendimento do adolescente envolvido em ato infracional, entretanto a realidade continua a apresentar inúmeros desafios para a efetiva implementação das mesmas e aos profissionais que atuam na área.