Perspectiva jurídica do licenciamento ambiental

Abstract

As constantes agressões ao meio ambiente decorrentes do desenvolvimento econômico, a qualquer custo e sem qualquer noção de sustentabilidade, acabaram provocando enormes danos ambientais. Com isso, cresceram as preocupações com o meio ambiente e, consequentemente, com a própria sobrevivência humana. Neste contexto, surge o Direito Ambiental, um novo ramo da ciência jurídica que tem o intuito de regular a relação entre a atividade humana e o meio ambiente. Assim, as externalidades ambientais passaram a ser reguladas pelos ordenamentos jurídicos, que impuseram um sistema de controle administrado e de gestão ambiental. O Licenciamento Ambiental é um dos elementos deste sistema, que se traduz em licenças de planejamento prévio, instalação e operação, desde que verificadas as melhores práticas ambientais. Destarte, o presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos teóricos e práticos do instrumento, enquanto forma de disciplinar as atividades econômicas. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e o procedimento bibliográfico. Dessa forma, investigamos os aspectos do licenciamento ambiental, enquanto mecanismo de controle das atividades econômicas e de preservação do meio ambiente.