Os reflexos da Lei Maria da Penha na relação de emprego doméstico

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os reflexos da Lei Maria da Penha no âmbito do trabalho e a necessidade de maiores discussões para assegurar a manutenção contratual das vítimas da violência. Primeiramente, é demonstrado um breve histórico da existência da lei, fala-se dos tipos de violência, podendo, inclusive, aplicá-la aos empregados domésticos, identificando-os como sujeitos passivos da lei 11.340/06, pois presentes os requisitos normativos. Depois, é observada a medida de assistência às mulheres vítimas da violência doméstica no que tange a manutenção do vínculo de trabalho, devendo o intérprete analisar o caso concreto e identificar a melhor solução para a vítima e a sua estabilidade, devendo aplicar a interrupção ou suspensão do contrato, já que a lei não deixa claro qual o tipo de afastamento deverá incidir nos casos, devendo haver um aperfeiçoamento da lei no que diz respeito ao âmbito do trabalho, deixando claro qual a espécie de afastamento e quem deverá assumir o pagamento do salário da empregada afastada. O método utilizado para a pesquisa foi o dedutivo, através de pesquisas bibliográficas e documentais, constatando-se que a Lei Maria da Penha necessita de uma maior adequação para preservar os direitos trabalhistas das vítimas.